Termos de Uso

Este site, cujo domínio é www.specgo.co (“SITE”) e o aplicativo SpecGo. (“APLICATIVO”), em conjunto denominados de “SPECGO.” ou “PLATAFORMA”, são de propriedade, mantidos e operados por AFFONSO DA MATA MORAIS, empresário individual, inscrito no CNPJ nº 30.440.339/0001-70, com endereço na Rua Capinópolis, nº 301, Bairro Nossa Senhora Aparecida, CEP 38.200-00, Frutal – MG.
O presente documento estabelece os Termos de Uso (“TERMOS”) do site/aplicativo, sendo firmado entre a SPECGO. e o Contratante devidamente qualificado no cadastro da conta de acesso (“USUÁRIO” ou “CLIENTE”), que, ao dar o aceite, concorda e adere integralmente a estas condições.
Este instrumento visa prestar informações sobre o modo de utilização do site/aplicativo, suas ferramentas, nomenclaturas, direitos e deveres dos Usuários.
Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você não concorde com o conteúdo de nossos Termos e/ou Política de Privacidade, não dê prosseguimento a navegação ou a utilização de nossos serviços. Recomendamos, ainda, que caso seja aceito, que você armazene ou imprima uma cópia destes contratos, incluindo todas as políticas.

A título de esclarecimento, consideram-se as seguintes nomenclaturas como sendo:

Check-in: Palavra em inglês, que remete ao ato de dar entrada, confirmar presença em um local, registrar-se ou pedir o início de algum tipo de processo.
Download: Transferência de arquivo de um determinado servidor para o computador do usuário.
Link: Ligação entre documentos na Internet.
Login: Processo que permite o acesso a um sistema informático, controlado por meio de identificação e autenticação do Usuário pelas credenciais fornecidas por esse mesmo internauta.
Online: Expressão da língua inglesa que significa “em linha” e caracteriza um dispositivo conectado a uma rede ou a um sistema de comunicações.
Perfil Básico: Perfil de acesso à SPECGO. para o público em geral e pessoas interessadas em encontrar e contatar atletas de esportes variados e músicos.
Perfil Esportivo: Perfil de acesso à SPECGO. específico para atletas que desejam expor os seus talentos e se conectar a empresários, olheiros, clubes ou pessoas interessadas em seu trabalho.
Smartphone: Celular que combina recursos de computadores pessoais, com funcionalidades avançadas que podem ser estendidas por meio de programas aplicativos executados pelo seu sistema operacional.
Spam: Mensagem eletrônica recebida, mas não solicitada pelo destinatário.
Vírus: Software malicioso que infecta sistemas e computadores, com objetivo de causar algum dano, faz cópias de si mesmo e tenta se espalhar para outros computadores, utilizando-se de diversos meios.

1. DA DISPONIBILIZAÇÃO
O presente documento foi redigido e disponibilizado em 25/05/2018.

2. DOS SERVIÇOS
2.1. O site/aplicativo SPECGO. consiste em uma plataforma online para que atletas (Perfil Esportivo) e músicos possam expor seus talentos em uma espécie de vitrine virtual, sendo apreciados diretamente por pessoas ou empresas com potenciais interesses em contratá-los ou patrociná-los, possibilitando a realização do encontro de forma rápida e eficiente. Além disso, pela plataforma os Usuários com Perfil Esportivo poderão ser contratados para promoção de marcas, em ações publicitárias.

2.2. Por sua vez, os clubes, olheiros, empresários e interessados em ajudar, poderão utilizar a SPECGO. para encontrar atletas de diversos tipos de esportes e músicos com os perfis desejados, de forma mais objetiva e eficiente.

2.3. Por meio da SPECGO., os Usuários também poderão criar grupos, compartilhar informações, tais como testes, peneiras, vagas em clubes, vídeos, fotos e solicitações de investimentos.

2.4. A SPECGO. não é fornecedora dos serviços expostos no site/aplicativo. A SPECGO. fornece espaço para que Usuários com Perfil Esportivo apresentem suas aptidões e para que Usuários façam suas propostas ou acompanhem os atletas e músicos.

2.5. A SPECGO. somente mostra as informações disponibilizadas pelos Usuários, de forma que os clientes são livres para fazer suas escolhas dentro da plataforma de acordo com as suas conveniências e necessidades, sendo que a SPECGO. não possui interferência ou responsabilidade sobre as ações dos Usuários.

3. CADASTRO DE USUÁRIOS
3.1. Para navegar na plataforma é necessário possuir uma conta de acesso. Para criar uma conta, o Usuário deverá determinar 01 (um) nome para login e 01 (uma) senha, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo dessas informações.

3.1.1. O Usuário poderá também utilizar seu cadastro do Facebook (clique aqui para acessar a política de dados do facebook), fazendo login em sua página e aproveitando as informações para acessar a SPECGO..

3.2. A SPECGO. possibilita a criação de contas com 02 (dois) tipos de perfis: “Perfil Básico” e “Perfil Esportivo”.

3.3. Os dados solicitados pela SPECGO. para cadastro são:
3.3.1. Perfil Básico: nome, idade, cidade/estado e e-mail.
3.3.2. Perfil Esportivo: nome, idade, cidade/estado, e-mail, atividade, habilidade, altura e peso.

3.4. A cada Usuário é permitida a criação de apenas 01 (uma) conta de acesso e a SPECGO. se reserva o direito de suspender ou cancelar quaisquer contas em duplicidade.

3.5. As informações constantes no cadastro são de exclusiva responsabilidade dos Usuários. Caso a imprecisão, incompletude ou ausência dos dados causem danos de qualquer espécie, ficará o Usuário responsável pela reparação, bem como, sujeito a outras penalidades legais.

3.6. Apenas maiores de 18 (dezoito) anos e menores emancipados podem criar contas.
3.6.1. Menores não emancipados só poderão utilizar a SPECGO. se as contas forem criadas por seus representantes legais e esses representantes os acompanharem durante toda a utilização da plataforma e dos serviços.
3.7. O Usuário deve notificar a SPECGO. imediatamente em caso de uso indevido de sua conta ou de qualquer outra violação de segurança. A SPECGO. não se responsabiliza pelas ações e danos que poderão ser causados pelo acesso irregular por terceiros.

4. DOS PAGAMENTOS PARA UTILIZAÇÃO DO SITE/APLICATIVO
Inicialmente, os serviços da SPECGO. serão disponibilizados de forma gratuita. No entanto, conforme forem feitas as atualizações, poderão ser apresentados aos Usuários planos mensais para potencializar os seus perfis na plataforma, dentre outros serviços pagos. Toda e qualquer mudança será informada previamente.

5. DOS PAGAMENTOS AO USUÁRIO DE PERFIL ESPORTIVO E MÚSICOS
A SPECGO. não se responsabiliza pelo pagamento dos serviços contratados pelos Usuários de Perfil Básico aos Usuários de Perfil Esportivo e aos músicos, assim como não responde por falhas técnicas de instituições financeiras, erros em cartão de crédito, cancelamento e desistências, devendo o Usuário lesado cobrar unicamente do Usuário ofensor.

6. CHAT ONLINE
6.1. O site/aplicativo disponibiliza um chat online, por meio do endereço contact@specgo.co, cuja finalidade é fornecer uma ferramenta adicional para que os Usuários possam contatar a SPECGO. e buscar maiores esclarecimentos sobre os serviços.

6.2. Ao aceitar estes Termos, o Usuário declara estar ciente que será responsável por buscar todas as informações necessárias para garantir a segurança das transações negociadas na plataforma, sendo que o chat online não representa qualquer tipo de garantia por parte da SPECGO..

6.3. As mensagens serão monitoradas e armazenadas na plataforma por motivos de segurança, todavia, esclarece-se que o conteúdo das mensagens é de exclusiva responsabilidade do Usuário emissor.

7. DAS AVALIAÇÕES
7.1. Na SPECGO. os Usuários poderão compartilhar suas experiências e realizar comentários e avaliações sobre outros Usuários, independente do tipo de perfil.

7.2. A SPECGO. não é responsável pelas avaliações e não verifica a veracidade ou exatidão das afirmações. Assim, com o aceite destes Termos de Uso, o Usuário reconhece e aceita ser o único e exclusivo responsável pelos comentários que realizar na plataforma, respondendo pelas ações que possam prejudicar outros Usuários, terceiros ou a SPECGO..

7.3. É proibido fazer comentários ou expressar opiniões com conteúdo ilícito, imoral, ofensivo ou que não tenham relação com o serviço.

7.4. Caso a SPECGO., ao seu próprio critério, identifique que a avaliação é imprópria, poderá excluí-la e não publicá-la na plataforma.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL
8.1. A titularidade e os direitos relativos ao site/aplicativo pertencem exclusivamente a SPECGO.. O acesso à plataforma e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe confere qualquer direito ou prerrogativa sobre propriedade intelectual ou outro conteúdo nele inserido.

8.2. O Usuário não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as marcas, suas variações, domínios e sinais que sejam da SPECGO. ou estiverem expostos no site/aplicativo.

8.3. Todo o conteúdo do site/aplicativo, incluindo programas, bases de dados, arquivos, textos, desenhos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foi criado, desenvolvido ou cedido a SPECGO., sendo, portanto, de propriedade exclusiva da SPECGO. ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras, como a Lei de Direitos Autorais (Lei n. 9.610/98), Lei de Propriedade Industrial (Lei n. 9.279/96) e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

8.4. São proibidas: a cópia, venda, imitação, distribuição, transferência, modificação, adaptação, tradução, aplicação de engenharia reversa, tentativa de obtenção do código-fonte das ferramentas e do site/aplicativo, bem como a reprodução não autorizada, integral ou parcial, de qualquer conteúdo da SPECGO..

8.5. O Usuário que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos de Uso e Política de Privacidade poderá ser responsabilizado civil e criminalmente pelas infrações cometidas, além de poder ser penalizado na plataforma.

9. DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
9.1. Obrigações da SPECGO.:
9.1.1. Realizar os serviços nos moldes estipulados nestes Termos, prezar pelo adequado funcionamento do site/aplicativo e disponibilizar acesso aos serviços de suporte para esclarecimento de dúvidas.
9.1.2. Comunicar qualquer alteração dos serviços aos Usuários e permitir o acesso às versões atualizadas dos Termos de Uso e Política de Privacidade.

9.2. Obrigações dos Usuários:
9.2.1. Utilizar a plataforma com fins probos, prezando pela veracidade e clareza das informações divulgadas, bem como, pela segurança dos outros Usuários.
9.2.2. Realizar todos os pagamentos que se comprometer de forma tempestiva.
9.2.3. Cumprir as obrigações de prestação de serviço que tiver assumido com outros Usuários.
9.2.4. Respeitar e cumprir com as disposições presentes neste instrumento e na legislação em vigor.

10. DAS RESTRIÇÕES
10.1. Os Usuários não podem:
10.1.1. Lesar direitos da SPECGO., de outros Usuários, de terceiros ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação.
10.1.2. Executar atos que limitem ou impeçam a utilização do site/aplicativo ou acessar ilicitamente a plataforma da SPECGO..
10.1.3. Utilizar a ferramenta para praticar ações ilícitas e difundir mensagens não relacionadas com o site/aplicativo ou com suas finalidades, incluindo mensagens com conteúdo impróprio e spams.
10.1.4. Inserir dados que sejam falsos, desatualizados ou incompletos.
10.1.5. Comercializar produtos ou serviços alheios à finalidade do site/aplicativo.
10.1.6. Agir de má-fé durante as transações comerciais com outros Usuários, deixando de honrar os compromissos firmados, sob pena de ser excluído da plataforma, sem prejuízo de eventuais ações judiciais ou extrajudiciais.

10.2. Ao sinal de qualquer descumprimento de conduta, o Usuário poderá ser excluído da plataforma e impedido de realizar outro serviço ou contratação, não sendo devido ao Usuário qualquer tipo de compensação ou indenização pelas medidas.

11. CONDIÇÕES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
11.1. O Usuário está ciente e reconhece por meio do aceite destes Termos de Uso que a SPECGO. é apenas uma intermediadora entre os Usuários da plataforma, não possuindo qualquer responsabilidade sobre os serviços ofertados, performances, habilidades, propostas, pagamentos, prazos, disponibilidade, qualidade, condições, garantias e entregas.

11.2. Os Usuários de Perfil Esportivo oferecerão seus serviços de forma livre, com condições que acharem justas, competindo somente a eles a prova da qualidade e capacidade para oferecê-los.

11.3. Em caso de insatisfação, o Usuário ofendido deverá tomar as medidas que entender cabíveis diretamente em face do Usuário ofensor. Em relação à SPECGO., o Usuário ofendido poderá apenas reportar sua insatisfação e o ocorrido.

11.4. A SPECGO. não se responsabiliza por:
11.4.1. Eventual indisponibilidade do site/aplicativo que não tenha dado causa.
11.4.2. Danos que o Usuário possa experimentar por ações de terceiros, falhas no servidor, na conexão de rede, interações maliciosas como vírus e indisponibilidade no ambiente operacional.
11.4.3. Danos que o Usuário possa ter em decorrência do mau uso do site/aplicativo em desconformidade com estes Termos, com a lei, com os costumes ou com a ordem pública.
11.4.4. Atendimento pelo site/aplicativo ou por seu conteúdo das expectativas dos Usuários.
11.4.5. Continuidade ou adequação do site/aplicativo para um determinado fim.
11.4.6. Casos fortuitos ou de força maior.
11.4.7. Lesões físicas ou morais sofridas pelos Usuários.

11.5. A SPECGO. se reserva ao direito de unilateralmente modificar o site/aplicativo, bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento da plataforma, inclusive o seu cancelamento.

12. APLICAÇÕES EXTERNAS E INTERNET
12.1. Apesar dos melhores esforços da SPECGO. para fornecer acesso seguro aos Usuários, em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas na plataforma.

12.2. A SPECGO. não será responsável por qualquer aplicação, vírus de computador ou outros arquivos danosos, invasivos ou programas que possam prejudicar ou afetar a utilização do computador, smartphones ou outro bem dos Usuários devido ao acesso, utilização ou navegação no site/aplicativo ou, ainda, pelo download de qualquer material nele contido, sendo recomendada a instalação de antivírus e protetores adequados.

13. ANÚNCIOS E LINKS PARA OUTRAS PÁGINAS NA INTERNET
13.1. O site/aplicativo pode conter anúncios e links para sites/aplicativos de parceiros, os quais são inseridos apenas para conveniência do Usuário. A inclusão de tais anúncios e links não implicam qualquer vínculo, monitoramento ou responsabilidade da SPECGO. sobre os sites/aplicativos, respectivos conteúdos ou titulares.

13.2. O acesso às páginas vinculadas a tais anúncios e links não é regido por estes Termos de Uso e não se encontra protegido pelas Políticas de Privacidade. A SPECGO. recomenda que o Usuário consulte as políticas estabelecidas por cada página.

13.3. A SPECGO. não será responsável, direta ou indiretamente, por danos ou prejuízos causados pela utilização de informação, conteúdo, bens ou serviços disponibilizados em qualquer site/aplicativo de terceiros acessado por meio dos anúncios e links disponibilizados na plataforma.

14. DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA
A SPECGO. dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e utilização de dados pessoais, bem como a sua segurança: Política de Privacidade. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos de Uso, ressaltando-se que os dados de utilização do site/aplicativo serão arquivados nos termos da legislação em vigor.
15.IDIOMA
15.1. Toda a documentação legal do site/aplicativo, incluindo os presentes Termos de Uso, foi elaborada em língua portuguesa. A SPECGO. poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar traduções de tais documentos no site/aplicativo apenas para conveniência do Usuário, a seu exclusivo critério.

15.2. A versão em língua portuguesa destes Termos de Uso e das Políticas de Privacidade é a única consentida pela SPECGO.. Em caso de contradição ou divergência entre a versão em português e eventual tradução para qualquer outro idioma, prevalecerá sempre a versão em língua portuguesa.
16. DO PRAZO E DA DURAÇÃO
16.1. A presente contratação de serviços entra em vigor na data do aceite destes Termos de Uso e Políticas de Privacidade pelo Usuário e será vigente por prazo indeterminado.

16.2. Estes Termos de Uso e as Políticas de Privacidade têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto o site/aplicativo estiver ativo. Da mesma forma, o acesso e a utilização da ferramenta e dos recursos oferecidos têm, a princípio, duração indeterminada. No entanto, a SPECGO. reserva-se o direito de suspender e/ou cancelar o acesso ao site/aplicativo, a algumas de suas partes ou recursos.
17. ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE
17.1. A SPECGO. poderá revisar, modificar ou atualizar, a qualquer momento, cláusulas ou disposições contidas nestes Termos de Uso ou nas Políticas de Privacidade.

17.2. A versão atualizada valerá para o uso do site/aplicativo realizado a partir de sua divulgação pela SPECGO.. A continuidade de acesso ou utilização da SPECGO. depois da divulgação e do aceite das modificações confirmará a vigência dos novos Termos de Uso ou das novas Políticas de Privacidade pelos Usuários.

17.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá rescindir seu vínculo com a SPECGO., clicando no botão referente a não concordância/recusa, encontrado ao final da divulgação do novo texto. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das Políticas de Privacidade e dos Termos de Uso.
18. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO 18.1. O site/aplicativo é controlado, operado e administrado na cidade de Frutal, Estado de Minas Gerais, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.

18.2. Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar o site/aplicativo, o Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos de Uso e das Políticas de Privacidade será aquela vigente na República Federativa do Brasil.

18.3. A SPECGO. e o Usuário concordam que o Foro de Frutal, Estado de Minas Gerais, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso do site/aplicativo, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.
19. REGISTRO PÚBLICO Estes Termos de Uso, bem como as Políticas de Privacidade, encontram-se registrados em Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Frutal, Estado de Minas Gerais, Brasil. Eventuais atualizações destes Termos, bem como de qualquer das Políticas, serão imediatamente registradas no mesmo cartório.
20. CONTATO
20.1. A SPECGO. disponibiliza canais de atendimento para receber todas as comunicações que o Usuário desejar fazer. Pelo telefone: (34) 98404-4400 de Segunda à Sexta das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00 (horário de Brasília), exceto sábados, domingos e feriados. Por e-mail: para o endereço eletrônico contact@specgo.co. Pelo endereço: Rua Capinópolis, nº 301, Bairro Nossa Senhora Aparecida, Frutal – MG. E, por fim pelo chat online disponível no site/aplicativo.

20.2. Todas as solicitações devem sempre estar acompanhadas das informações de contato do Usuário, para que possamos finalizar o atendimento. Os Usuários receberão a confirmação de recebimento do contato e a SPECGO. terá até 05 (cinco) dias para retorná-los.